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Lei de Cotas: Inclusão e Dignidade no Mercado de Trabalho
Dra. Daniela Bortman desmistifica a Lei de Cotas e a importância das habilidades para a inclusão profissional de pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas é fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, a contratação deve sempre priorizar as habilidades e a oferta de um trabalho digno. Entenda como essa legislação promove a equidade e o respeito.
No quadro "Inspira e Ação" do Donas da Voz, a advogada Dra. Daniela Bortman explora um tema crucial para o mercado de trabalho e a inclusão social: a Lei de Cotas. Conduzida por Livia Matos, a conversa destaca a importância e os desafios dessa legislação que busca garantir oportunidades para pessoas com deficiência.
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A Lei de Cotas: Um Mal Necessário?
Daniela Bortman inicia a discussão afirmando que a Lei de Cotas pode ser vista como "um mal necessário". Segundo ela, muitas pessoas com deficiência não estariam empregadas hoje se não fosse por essa legislação. Formalmente um artigo de uma lei previdenciária, a Lei de Cotas estabelece uma porcentagem mínima de funcionários com deficiência para empresas com mais de 100 colaboradores. Essa cota varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.
A proposta principal da lei é garantir a inclusão e dar visibilidade ao potencial de trabalho dessas pessoas, combatendo o preconceito e a discriminação que, muitas vezes, as excluem de oportunidades justas no mercado de trabalho.
Habilidades e Dignidade na Contratação
Embora a Lei de Cotas seja essencial, Dra. Daniela Bortman ressalta um ponto fundamental: a contratação deve ir além da deficiência. É crucial que as empresas contratem pessoas para trabalhos dignos, que atendam a demandas reais do negócio e que estejam alinhados com as habilidades e competências técnicas do profissional.
A deficiência, neste contexto, deve ser vista como uma característica adicional ou um requisito legal a ser cumprido, mas nunca como o único critério de contratação. O objetivo é que a pessoa seja empregada por sua capacidade de contribuir, suas competências e por encontrar um trabalho justo, onde seu valor seja reconhecido.
A discussão no Donas da Voz com a Dra. Daniela Bortman nos faz refletir sobre a importância de políticas de inclusão e a necessidade de que elas sejam implementadas com foco na dignidade e no mérito. Para todas as mulheres que buscam sua ascensão profissional, é um lembrete de que o valor está nas nossas capacidades e na busca por um ambiente de trabalho que nos respeite e nos permita crescer.
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